1 - Introdução

1.1 - Aceitação

Ao utilizar e/ou registar-se nos serviços e produtos Publipt.com, o utilizador deve estar ciente que está está automaticamente a aceitar legalmente as presentes condições (determinadas e descritas nesta página sob o título de "termos legais") e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais. A Publipt reserva-se o direito de efectuar, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, modificações respeitantes a estes termos legais, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais. Ao continuar a utilizar os serviços e produtos da Publipt, sempre que haja alterações, o utilizador está automaticamente a aceitar essas mesmas alterações. Se não aceitar algum dos pontos, tópicos, condições ou descrições destes termos, e adicionalmente em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais, ou alguma das suas alterações futuras, deverá cancelar imediatamente o seu registo com a Publipt. O utilizador tem portanto por obrigação visitar esta página, no mínimo, a cada 60 dias, verificar se existem alterações, e se concorda com as mesmas.

1.2 - Reconhecimento da aceitação

Usando efetivamente os serviços e produtos Publipt.com, na totalidade ou em parte, o utilizador está automáticamente a aceitar todos os termos e condições descritos nesta página, bem como em outras páginas de produtos específicos que possam ter condições particulares ou especiais. Sendo assim, o utilizador compreende e aceita de forma veemente e inequívoca que a Publipt.com considerará o seu uso dos Serviços e produtos, na totalidade ou em parte, uma aceitação dos Termos a partir desse momento. A Publipt reserva-se o direito de suspender os serviços e produtos a quem, de forma grave e/ou reiterada incumpra as presentes condições, podendo fazê-lo sem aviso prévio, perdendo o utilizador todos os créditos, ganhos ou bónus que possa ter disponíveis.

1.3 - Incompatibilidade

O utilizador compreende que não poderá usar os serviços e produtos Publipt.com, na totalidade ou em parte, se:

a) Não aceitar os presentes Termos legais e condições;

b) Não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Publipt.com;

c) For uma pessoa com restrições impostas pelas leis do seu país de residência ou outras(os).

1.4 - Idiomas

No caso de a Publipt.com fornecer traduções (na totalidade ou em parte), destes Termos, bem como de todos os produtos e serviços, o utilizador aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua PORTUGUESA regerá sempre o seu relacionamento com a Publipt.com. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua PORTUGUESA e o que indica uma tradução, a versão em língua PORTUGUESA deverá sempre prevalecer.

1.5 - Discordância súbita ou quebra contratual

No caso de um utilizador decidir que discorda destes termos de serviço (em parte ou na totalidade) após ter feito o registo, a Publipt.com poderá suspender imediatamente o acesso aos produtos e serviços, e à conta do utilizador. A partir daí, o seguimento e conclusão que será dado, de forma definitiva, dependerá sempre da avaliação da Publipt. O bloqueio poderá ser definitivo ou temporário. A Publipt poderá cobrar penalizações pelo restabelecimento do acesso total ao site, e/ou poderá exigir que o utilizador se comprometa novamente a aceitar estes Termos.